Diversidade, Equidade & Inclusão

MAGELLANO TECH SOLUTIONS SRL

N.º de IVA 16801361003 — Via dei Due Macelli 60, 00187 Roma

POLÍTICA SOBRE DIVERSIDADE, EQUIDADE, INCLUSÃO, IGUALDADE DE GÉNERO, INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CONCILIAÇÃO ENTRE VIDA PROFISSIONAL E FAMILIAR

Revisão 00 — 23 de maio de 2026
Aprovado por Presidente do Conselho de Administração
Código SGI-POL-DEI-01
Revisão 00, maio de 2026
Documento POLÍTICA DEI

1. Introdução

A Magellano Tech S.r.l. considera que a diversidade das pessoas é fonte de força, criatividade e inovação, e que um ambiente de trabalho genuinamente inclusivo e equitativo, que cuide do bem-estar das famílias, é uma condição fundamental para a qualidade do trabalho, para a realização pessoal e profissional de cada indivíduo e para a sustentabilidade global da organização. A presente Política expressa o compromisso voluntário, explícito e vinculativo da Direção de promover e proteger a diversidade em todas as suas formas (género, orientação sexual, idade, origem, cultura, saúde, capacidade, crenças, situação familiar e socioeconómica) e de construir condições concretas de equidade, igualdade de oportunidades, inclusão e equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar. Este compromisso aplica-se não só às pessoas que trabalham na Magellano Tech, mas também a clientes, fornecedores, parceiros, candidatos a emprego e à comunidade em geral com a qual a organização interage.

2. Quadro normativo e normas de referência

A presente Política está em conformidade e inspira-se nas seguintes referências jurídicas obrigatórias e voluntárias e normas técnicas:
  • Constituição da República Italiana, artigos 2.º, 3.º, 4.º, 37.º e 38.º;
  • Código da Igualdade de Oportunidades: Decreto Legislativo n.º 198, de 11 de abril de 2006, na sua redação atual;
  • Lei n.º 162, de 5 de novembro de 2021, sobre a igualdade salarial e a certificação da igualdade de género;
  • Lei n.º 68, de 12 de março de 1999, normas sobre o direito ao trabalho das pessoas com deficiência;
  • Lei n.º 81, de 22 de maio de 2017, normas sobre o trabalho ágil (smart working);
  • Decreto Legislativo n.º 81, de 9 de abril de 2008, Texto Único em matéria de saúde e segurança no trabalho;
  • Decreto Legislativo n.º 196, de 30 de junho de 2003, e Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), em particular quanto ao tratamento de categorias especiais de dados pessoais nos termos do artigo 9.º;
  • UNI/PdR 125:2022, Diretrizes sobre o sistema de gestão da igualdade de género;
  • UNI ISO 30415:2021, Gestão de recursos humanos: diversidade e inclusão;
  • UNI/PdR 159:2024, Emprego inclusivo de pessoas com deficiência;
  • UNI/PdR 192:2026, Sistema de gestão da conciliação entre vida profissional e familiar.
A Política está igualmente integrada com o Código de Ética, o Modelo Organizativo nos termos do Decreto Legislativo 231/2001, a política antissuborno (ISO 37001), a política de privacidade e o Sistema de Gestão Integrado (Qualidade, Ambiente, Saúde e Segurança, Segurança da Informação) já adotado pela organização.

3. Princípios fundamentais e compromissos

A Magellano Tech adota os seguintes princípios e compromissos como fundamento da sua ação organizativa e cultural:
  • Dignidade e respeito pela pessoa: reconhecer e respeitar a singularidade de cada pessoa, em todas as dimensões da identidade, da condição e do percurso;
  • Igualdade substantiva de oportunidades: garantir igualdade de oportunidades de acesso, participação e crescimento em todos os processos do ciclo de vida profissional (recrutamento, integração, formação, desenvolvimento, avaliação, remuneração, equilíbrio entre vida profissional e pessoal, saída);
  • Equidade salarial: assegurar salário igual para trabalho igual e para trabalho de igual valor, monitorizando ativamente qualquer disparidade salarial de género e adotando medidas corretivas;
  • Tolerância zero para qualquer forma de discriminação, assédio, violência, bullying ou mobbing, com canais de denúncia protegidos, incluindo anónimos, e proteção dos denunciantes contra qualquer forma de retaliação;
  • Adaptações razoáveis: adotar todas as medidas organizativas, tecnológicas e ambientais necessárias e proporcionadas para permitir que pessoas com deficiência ou com necessidades de saúde específicas trabalhem com plena dignidade e eficácia;
  • Equilíbrio entre vida profissional e pessoal: prestar apoio concreto à parentalidade, ao cuidado da família e ao equilíbrio pessoal através de flexibilidade organizativa, trabalho ágil, welfare empresarial, licenças e medidas de proteção;
  • Linguagem e comunicação inclusivas: utilizar uma linguagem respeitosa, não estereotipada e acessível em toda a comunicação interna e externa, capaz de representar a pluralidade das pessoas;
  • Confidencialidade e proteção das categorias especiais de dados: tratar os dados relativos à saúde, à orientação sexual, à origem, às crenças e à situação familiar com o máximo cuidado, em conformidade com o artigo 9.º do RGPD, limitando a sua utilização ao estritamente necessário e apenas para efeitos de proteção e apoio da pessoa;
  • Transparência e melhoria contínua: comunicar publicamente os progressos e os desvios face aos objetivos DEI, dialogar com as partes interessadas e prosseguir um verdadeiro percurso de melhoria a longo prazo.

4. Áreas de ação

A ação da Magellano Tech em matéria de Diversidade, Equidade, Inclusão, Igualdade de Género, Deficiência e Conciliação entre Vida Profissional e Familiar estrutura-se nas quatro áreas integradas seguintes, com referência às normas técnicas pertinentes:
  • (a) Igualdade de género (UNI/PdR 125:2022): governação, processos de RH equitativos, oportunidades de crescimento, equidade salarial, proteção da parentalidade. A organização adota os indicadores de desempenho previstos na Prática de Referência e visa atingir o limiar de certificação;
  • (b) Diversidade e inclusão (D&I) (UNI ISO 30415:2021): extensão a todas as dimensões da diversidade (género, idade, orientação, origem, crenças, saúde, capacidade, estatuto socioeconómico), supervisionando os processos de RH, a cultura organizacional, a experiência do cliente, a cadeia de abastecimento e as relações com a comunidade;
  • (c) Emprego inclusivo de pessoas com deficiência (UNI/PdR 159:2024): ir além do mero cumprimento da Lei 68/1999 rumo a uma cultura plena de inclusão: acessibilidade das instalações e dos sistemas, adaptações razoáveis, recrutamento sem barreiras, apoio na carreira;
  • (d) Conciliação entre vida profissional e familiar (UNI/PdR 192:2026): políticas estruturadas de apoio à maternidade, à paternidade, às responsabilidades de cuidador, à flexibilidade organizativa, ao welfare empresarial, à saúde e à continuidade da carreira.

5. Governação e responsabilidades

A aplicação da presente Política é confiada a uma estrutura de governação dedicada, integrada no Sistema de Gestão Integrado (SGI) da organização:
  • Presidente do Conselho de Administração: promotor estratégico, último responsável pela aprovação, revisão e eficácia da Política;
  • Comité Diretor DEI: órgão colegial que supervisiona a implementação operacional, a monitorização dos KPI e a integração entre as áreas de ação;
  • DEI Manager / Interlocutor operacional: coordena as atividades correntes, o sistema documental e o diálogo com as partes interessadas;
  • Disability Manager: função especializada (que pode também ser externa à organização) que supervisiona as adaptações razoáveis e a inclusão de pessoas com deficiência;
  • Family Manager / Interlocutor para a conciliação entre vida profissional e pessoal: função dedicada ao cuidado e à eficácia das medidas de conciliação e de apoio à família;
  • Todas as funções da empresa: cada responsável e cada colaborador contribui, no âmbito das suas atividades, para a aplicação da Política.
As nomeações, delegações e responsabilidades detalhadas são definidas no Manual Integrado DEI e no manual de descrição de funções da empresa.

6. Partes interessadas envolvidas

A Política dirige-se e vincula a organização perante as seguintes partes interessadas, de acordo com uma abordagem sistémica alargada à cadeia de valor:
  • Colaboradores, prestadores de serviços e candidatos a emprego;
  • As famílias das pessoas que trabalham na Magellano Tech, com atenção específica a situações de cuidador, à monoparentalidade e ao cuidado de familiares com deficiência ou fragilidade;
  • Clientes e utilizadores finais dos produtos e serviços desenvolvidos pela organização, com particular atenção à acessibilidade;
  • Fornecedores, parceiros e cadeia de abastecimento, progressivamente envolvidos nos princípios DEI;
  • A comunidade local e a sociedade civil, entidades do terceiro setor, associações setoriais e ordens profissionais;
  • Administrações Públicas e organismos de supervisão, certificação e acreditação.

7. Comunicação, divulgação e acessibilidade da Política

A presente Política é:
  • comunicada a todos os colaboradores no momento da contratação e em cada revisão, mediante assinatura de receção;
  • afixada de forma permanente na sede de Roma, Via dei Due Macelli 60, num local acessível a todo o pessoal;
  • publicada no site da empresa magellanotech.it em formato acessível e disponibilizada, a pedido, a todas as partes interessadas externas;
  • objeto de formação e sensibilização periódicas de todo o pessoal, integradas no plano de formação da empresa.

8. Revisão e melhoria contínua

A presente Política é revista pela Direção pelo menos uma vez por ano, no âmbito da Revisão do Sistema de Gestão Integrado, e sempre que ocorram alterações significativas no contexto interno ou externo (organizativo, regulamentar, social) ou nos resultados da monitorização DEI. Cada revisão da Política é aprovada pelo Presidente do Conselho de Administração e prontamente comunicada a todas as partes interessadas.

Roma, 23 de maio de 2026

Pela Magellano Tech S.r.l.
O Presidente do Conselho de Administração
dott. Matteo de Luca